Pensão Alimentícia na Pandemia

É certo dizer que em decorrência da Pandemia, algumas determinação judiciais passaram a ser difíceis de serem cumpridas. Uma destas responsabilidades é a PENSÃO ALIMENTÍCIA. A Pensão Alimentícia não é apenas uma responsabilidade do pai, mas um direito do alimentado, que precisa receber valores para fins de se alimentar e se sustentar.

Sabemos que quando a pensão é arbitrada leva-se em consideração não apenas a necessidade da criança como também a possibilidade de quem irá custeá-la. Com isso, tal valor poderá ser revisto caso haja variação na renda de quem paga.

Ou seja, o fato de estar desempregado, ou ter a remuneração reduzida, por si só, não dá o direito de deixar de pagar os alimentos devidos aos filhos.

É preciso imaginar que as pessoas envolvidas tenham bom senso quando a realização dos pagamento da pensão.

Ora, nada impede que as partes a fim de, chegarem a um acordo para que haja a redução da pensão alimentícia no momento de crise, ainda que seja de forma extrajudicial. Servindo, tal documento como prova para resguardar ambas as partes em eventual discussão futura, inclusive evitando um pedido de cumprimento de sentença de alimentos.

Em caso de ausência de concordância entre as partes, poderá também ser pleiteado em juízo a revisão da pensão alimentícia com o objetivo de reduzir o valor adequando a realidade provisória do alimentante (quem paga a pensão) que eventualmente teve salário reduzido em razão da pandemia.

Lembrando que por parte do ALIMENTANTE, é possível pedir uma REVISÃO DE ALIMENTOS, procurando reduzir o valor pago durante o período em que durar a pandemia, por motivo de alteração na sua capacidade de prover os alimentos. Assim como ALIMENTADO por pedir uma REVISÃO DE ALIMENTOS, caso sua necessidade tenha aumentado, em decorrência da pandemia, e o Alimentante tenha condições de suprir tal falta.

Recomenda-se sempre buscar um advogado para maiores esclarecimentos.

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